Projeto: |
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PL 818 26/11/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-818/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0818-2003 |
Promulgação: |
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LEI 13.897 de 02/09/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Carlos Giannazi |
Ementa: |
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" INSTITUI O ' DIA DA INCLUSÃO DIGITAL' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA INCLUSAO DIGITAL / INCLUSAO DIGITAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0076-2004 ver documento Educ0383-2004 ver documento Fin0644-2004
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 12/12/2003 | CCJ | Recebido em 12/12/2003 | Encaminhado em 20/04/2004 | EDUC | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 14/05/2004 | FIN | Recebido em 18/05/2004 | Encaminhado em 14/07/2004 | LEG3 | Recebido em 15/07/2004 | Encaminhado em 24/09/2004 | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3153/2004 de 24/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/09/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 541/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva numero de lei nº 13.897 ao pl nº 818/03, atraves do Documento Recebido nro. 1158/2004 Oficio CMSP 3261/2004 de 15/09/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |